Livro 01 – Fls. 44/50

Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e onze, às 09 horas, nas dependências do espaço Parlamundi, na Cidade de Brasília, Capital Federal, reuniram-se a diretoria executiva, o conselho fiscal, o conselho deliberativo e membros das comissões da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES, conforme lista de presença em separado e que, devidamente rubricada pelo Exmo. Sr. Presidente, fica fazendo parte integrante desta ata, para deliberar sobre as metas para o triênio 2011/2013 constantes do Edital de Convocação, regularmente publicado em lista eletrônica e Boletim Informativo. Aberta a sessão, o Presidente saudou a todos e instou o secretário-geral a ler a ata da posse e colher as assinaturas correspondentes. Após, o Presidente salientou que o cartão de visitas devem ser distribuídos para conhecimento de todos os demais colegas Magistrados que ainda não se associaram. Ao que ainda não tiverem o cartão, o Presidente informou que os dados pessoais devem ser repassados para a Pâmela para confecção. Em seguida, sugeriu-se a criação de comissão agrária, ambiental e indígena e de juizados especiais. Os vice-presidentes regionais e comissões já existentes passaram a se reunir, aqueles com a incumbência também de indicar membros para as comissões sugeridas. O Conselho fiscal apresentou, na sequência, parecer assim elaborado: “O Conselho Fiscal da ANAMAGES, por seus membros infra-assinados, no uso de suas atribuições estatutárias, deliberaram, por unanimidade, o seguinte: 1 – eleger Presidente do Conselho Fiscal da ANAMAGES o Magistrado Helvécio de Brito Maia Net; 2 – Opinar pela aprovação da minuta de apresentação de prestação de contas da ANAMAGES elaborada pela empresa Value referente ao período de janeiro de 2005 a dezembro de 2010; 3 – E, em consequência, submeter referidas deliberações a aprovação da reunião plenária da Diretoria da ANAMAGES ocorrida na presente. Brasília/DF, 19 de março de 2011. Helvécio de Brito Maia Neto. Lirton Nogueira Santos. Édina Pinto.” Em seguida, ultimada a reunião das comissões e vice-presidência, o Presidente suscitou a questão da aprovação das contas da gestão anterior, de acordo com o parecer supramencionado. Quanto ao assunto, o Des. Elpídio Donizetti se manifestou, ponderando, ainda, que apesar de eleito para a diretoria da escola nacional da magistratura nacional, não poderá assumir as funções correspondentes, em vista de compromissos diversos. Retornando acerca da questão das contas, o plenário entendeu pela aprovação das contas correspondentes, por unanimidade. No tocante ao assunto suscitado pelo Des. Elpídio Donizetti Nunes, sugeriu-se que o Des. Elpídio permanecerá como diretor licenciado da escola nacional da magistratura estadual, sendo convidado o Des. Nagib Slaibi Filho para figurar como diretor-adjunto, o que, uma vez aceito, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a tratar da questão da manifestação do Presidente da AJUFE, expondo que alguns associados solicitaram, via e-mail, o oferecimento de interpelação criminal. O Presidente observou que a solicitação seria por demais gravosa, o que acirraria ânimos. O plenário, por unanimidade, concordou com as ponderações do Presidente, observando, ainda, o Presidente que a ANAMAGES já se manifestou publicamente sobre o assunto, o que seria suficiente. O Presidente mencionou que tentará um contato pessoal com o Presidente da AJUFE, para melhor esclarecer o ocorrido. Na sequência, tratou-se da necessidade da existência de sede em Brasília/DF, lembrando o Presidente que tal já havia sido discutido anteriormente e informando que verificou duas salas na capital, em ponto central, prédio novo, com espaço suficiente para atender às necessidades da associação. O diretor financeiro informou que esteve no local, na data de hoje, salientando que seria ótimo, perto dos Tribunais, e que opinaria favoravelmente. O associado Magid questionou a utilização prática da sede da associação, tendo o Presidente salientado que a comissão de assuntos legislativos demanda a existência de ponto de apoio para trabalho e recepção de assessores de parlamentares e reunião de comissões, salientando que pretende também vir ao Distrito Federal a cada duas semanas e que, por isso, a existência de local fixo se mostra importante. Observou que será necessária a utilização de um funcionário e que no estatuto a sede da associação é a cidade de Brasília/DF, expondo que teve problemas acerca do domicílio fiscal da associação. Quanto ao custo, expôs que alguns colegas sugeriam a locação de apartamento com dupla utilidade, mas, segundo a disposição da cidade de Brasília, tal não seria viável, além do custo, em si, do apartamento. Observou que o custo da locação seria de R$3.000,00 (três mil reais) para duas salas, com duas vagas de garagem e condomínio no importe de R$209,00 (duzentos e nove reais) por sala. O Presidente, seguido do Diretor Financeiro, observou que a associação tem condições de arcar com os custos mencionados. Na sequência, o Presidente passou a expor as condições financeiras da associação no mês de janeiro de 2011, observando que as receitas do referido mês alcançaram a cifra de R$39.009,19 (trinta mil e nove reais e dezenove centavos), as despesas R$29.974,50 (vinte e nove mil novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), com R$18.649,65 (dezoito mil seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) a título de pagamentos pendentes; e, em seguida, em fevereiro de 2011, as entradas alcançaram R$74.589,61 (setenta e quatro mil quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos), as despesas R$56.236,56 (cinquenta e seis mil duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e o saldo bancário R$52.209,14 (cinquenta e dois mil duzentos e nove reais e catorze centavos), salientando que as despesas do presente evento já seria pagas na mesma oportunidade de sua realização. Ponderou que alguns Estados tiveram recolhimento a menor, em razão de problemas com boletos. O Presidente informou que ofícios foram enviados, mas a burocracia ultimou por tornar lento o processamento. Observou que há despesas fixas a saldar, ponderando que a proposta seria de locação da sala por um ano, capitalizando, no período, o dinheiro suficiente para em 2013 adquirir a sede própria. Informou que atualmente há 1670 (mil seiscentos e setenta) associados e que o Diretor Financeiro está incumbido de verificar a possibilidade de desconto em folha junto aos Tribunais. O plenário votou, por unanimidade, no sentido da aprovação da proposta, autorizando a locação da sala. O Presidente agradeceu ao Dorvílio José Calderán pelo auxílio na locação da sala, com a busca do local necessário para tanto. Em seguida, o Vice-Presidente Administrativo, Carlos Hamilton Bezerra Lima, salientou que há uma meta de, até julho de 2011, alcançar o número de outros 1.000 (mil) associados, instando os colegas presentes a tanto, junto aos seus correspondentes Estados. Ponderou que se cada colega conseguir o número de 10 (dez) a 15 (quinze) associados, será possível adquirir a sala ora locada para sede da associação. O Diretor Financeiro observou que muitos colegas não se associam simplesmente por falta de tempo. O Presidente informou que existe a ficha de inscrição no sítio, podendo ser feita a inscrição eletronicamente ou de forma manual. Observou que realizada a inscrição, envia-se uma carta de boas-vindas, botom e adesivo da ANAMAGES. O Diretor Financeiro informou que a ficha é complexa para inscrição inicial. O Presidente salientou que tal fora simplificada e que não há possibilidade da abrir mão de alguns dados. Observou que enfrenta dificuldades quanto a idade nas fichas. A nova ficha, de acordo com o Presidente, pede o nome, cargo, comarca/fórum, data de nascimento, sexo, estado civil, naturalidade, filiação, CPF, matrícula no Tribunal e endereço para correspondência. Ponderou-se acerca da necessidade de constar a matrícula, ante a sua complexidade. O Presidente informou que aceitará fichas incompletas, mas as enviará ao Conselheiro Regional para, junto aos colegas de seus Estados, as complementarem. O associado Magid Nauef Lauar informou que é necessário envidar maiores esforços para, junto aos juízes substitutos, apresentarem a ficha de inscrição. Observou que é necessário acesso institucional aos juízes substitutos, tal como se verifica com relação à associação local. O Presidente informou que solicitou, em dezembro de 2010, que os colegas informassem as datas de posses em Tribunais, mas, mesmo assim, em duas ou três posses os colegas do Estado esqueceram de avisar. Solicitou, portanto, que os colegas informassem as datas correspondentes, tempestivamente, a fim de que pudessem entrar em contato com o cerimonial e, inclusive, pedir assento à mesa. Observou-se, ainda, a necessidade da confecção de material a ser entregue a cada juiz substituto que ingressa nos quadros da Magistratura. Na sequência, o juiz Alcir Gursen de Miranda passou a expor o projeto de gestão referente ao período de 2011/2013 alusivo à Região Norte II, enfocando, entre outros aspectos, a conscientização associativa da magistratura nacional, o fortalecimento da ANAMAGES, ademais do reconhecimento público das ações positivas dos magistrados estaduais. Em seguida, o associado Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, juiz do Estado de Santa Catarina, passou a expor as ações a serem desempenhadas na diretoria de comunicação social. Observou ser necessário, inicialmente, a consecução de campanhas publicitária para conhecimento geral da ANAMAGES e valorização dos Magistrados. Ponderou que também é necessário criar uma marca, além de editar boletim direcionado a todos os Magistrados para divulgação das ações da associação. Também destacou que os associados devem primar por contatos com representantes de outros Poderes, a fim de que possam conhecer a associação. Destacou também ser importante criar um slogan que identifique a ANAMAGES. A associada Sérgia Maria Miranda Mendonça passou a expor sua visão relacionada à ANAMAGES e, ainda, o plano de trabalho relativo à Região Nordeste I, que compreende os Estados do Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. Destacou, quanto aos interesses gerais, que, entre outros objetivos, nos Estados deve ser intensificadas as ações da associação. Aventou ser necessária a presença da associação nos eventos locais da Magistratura por meio dos representantes, ademais da integração de representantes regionais. No tocante aos interesses locais e regionais, observou que o incremento no número de associados se impõe por meio, entre outras ações, da formação de rede de contatos. O associado José Célio Lacerda de Sá observou que o Presidente deve envidar esforços junto aos Tribunais para maior conhecimento da associação. O Presidente ponderou que o trabalho também deve passar pela participação do representante de cada Estado. Observou que já fora traçado um cronograma de viagens para o fim suscitado pelo associado José Célio. A associada Sérgia Maria Miranda Mendonça aduziu a possibilidade de, em conjunto com o associado José Anselmo Oliveira, realizar um seminário local para conhecimento da ANAMAGES. O associado Robson Barbosa de Azevedo, vice-presidente da Região Centro-Oeste, passou a expor suas metas atinentes ao plano de gestão, observando que há a necessidade urgente da elaboração de plano de crescimento, observando que a propaganda se impõe, além da utilização do termo “juiz de direito” ao revés de “juiz estadual”, o que viabilizará melhor compreensão perante os juízes do Distrito Federal. Como objetivo mediato, sugeriu a existência de patrocínio para realização de mestrado e doutorado, ademais da criação de cursos preparatórios para concurso de juiz de direito. Sugeriu a criação de agenda parlamentar e visita às escolas para conhecimento da associação. Em seguida, a associada Maria de Fátima Silva de Carvalho, falando em nome da vice-presidente regional da Região Nordeste II Marielza Brandão Franco e Nartir Dantas Weber (que se encontram impossibilitadas de comparecer em virtude de se encontrarem em reunião de coordenadores das escolas de magistrados), destacou que pretende elaborar correspondências e aproveitar eventos para divulgar o trabalho já realizado pela ANAMAGES, parabenizando o trabalho já desenvolvido pela associação. Em seguida, o associado José Anselmo Oliveira, como diretor da Justiça eleitoral, expôs a necessidade de elaborar ao menos nota, a ser divulgada pelo sítio da ANAMAGES, acerca da competência do juiz de direito para tratar da matéria eleitoral. Mencionou, ainda, que a ANAMAGES deve encaminhar expediente ao Presidente do Senado solicitando que a associação seja ouvida por oportunidade da tramitação da Reforma política, porquanto atinente à matéria eleitoral, de competência dos juízes de direito que exercem competência eleitoral. Em seguida, o associado Magid Nauef Lauar, a propósito da Região Sudeste, salientou que existe grave distorção na relação entre tribunais e juízes, trazendo à discussão do quinto constitucional que deve ser combatido com todas as forças. Sugere a elaboração de correspondência da ANAMAGES explicando o respectivo objetivo institucional, além da remessa de lista de associados a cada representante de Estado para tentar incrementar o associativismo, verificar a possibilidade de convênios e criar painéis de discussão de questões afetas à Magistratura. Ainda, propõe estudo acerca da segurança aos Magistrados e em fóruns, ademais de discussão acerca das verbas utilizadas pelo Poder Judiciário junto aos Tribunais de Justiça. O Presidente lembrou que existe Resolução do CNJ determinando a participação da Magistratura na elaboração do plano de gestão da lei orçamentária, sendo que está sendo elaborado expediente a ser direcionado aos Tribunais para implementação do determinado. Aventou-se que a ANAMAGES deve divulgar nota de apoio ao mencionado na Resolução. O Associado Lucas do Carmo de Jesus, falando em nome de Antônio Francisco Gil Barbosa, vice-presidente da Região Norte I, salientou a necessidade de atividades visando incrementar a nacionalização da Justiça, verificar quantidades de processos sob a responsabilidade dos juízes de direito e valorização da antiguidade pelo ATS. O Presidente observou, com relação ao subsídio, que a comissão de assuntos legislativos empreenderá trabalho de base junto à Câmara e Senado. Em seguida, o associado Marcos Augusto Ghisi Machado, vice-presidente da Região Sul, expôs que a questão do quinto constitucional deve ser examinada pela ANAMAGES, impondo-se a divulgação do trabalho da ANAMAGES aos parlamentares de cada Estado. Na sequência, Agnaldo Pereira, falando acerca do plano de gestão da comissão de prerrogativas, destacou a necessidade de encaminhamento de correspondência, subscrita pelo Presidente, a todos os juízes estaduais dando conhecimento da criação da comissão e colocando-a à disposição para publicação de esclarecimento de fatos envolvendo Magistrados e, se for de interesse do Magistrado, apresentar notas de desagravo ou, mesmo, de esclarecimento redigida pelo próprio Magistrado, ademais de figurar como amicus curiae. Aventou, ainda, que existe demanda de juízes estaduais que desejam transferência de um Estado para outro da federação, tendo o Presidente esclarecido que desde 2009 a ANAMAGES encaminhou proposta nesse sentido para ser inserida na LOMAN, sem, todavia, resposta até o momento. Acerca da divulgação de notas, esclareceu o Presidente que a associação deve defender sempre o devido processo legal e a ampla defesa dos associados, independentemente de juízo de valor acerca dos fatos postos. O plenário aprovou a criação das comissões agrária, ambiental e indígena e de juizados especiais, por unanimidade, ficando indicados os associados Agnaldo Pereira, José Anselmo, Hélio Pinheiro para a comissão de juizados especiais e os colegas Marcus Abreu de Magalhães, Tiago Gagliano Pinto Alberto, Sérgia Maria Miranda Mendonça, Alcir Gursen e Lucas do Carmo de Jesus para a comissão agrária, ambiental e indígena. Na sequência, o Presidente informou a impressão das carteiras funcionais, de modo que a partir do dia 01 do mês próximo passarão a ser confeccionadas as já processadas. O Presidente salientou que fora elaborado cronograma, a ser divulgado na lista de discussão, para, ao menos uma vez ao mês, ser realizada reunião regional, oportunidade em que se reunirá com os conselheiros da região, colegas e autoridades dos Tribunais respectivos, além dos colegas aposentados. A próxima reunião ficou agendada para o dia 15 de outubro de 2011. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Nada mais havendo, encerro a presente que vai assinada por mim, (Tiago Gagliano Pinto Alberto) Secretário-Geral, assinada pelos empossados e subscrita pelo Presidente. (ASSINADO) ANTÔNIO SBANO, Carlos Hamilton Bezerra Lima (PI), Vergílio Wellington Costa de Souza (RS), Mirko Vicenzo Giannotti (MT), Cintia Gonçalves Costi (SC), Francisco da Motta Macedo (RJ), Marco Augusto Ghisi Machado (SC), Magid Nauef Lauar (MG), Robson Barbosa de Azevedo (DFT), Sergia Maria Miranda Mendonça (CE), Marielza Brandão Franco (BA), Antonio Francisco Gil Barbosa (PA), Alcir Gursen de Miranda (RR), Luciana de Vasconcelos Pamplona Kahir (RJ), Alexandre Della Coletta Scholz (Pr), José Anselmo Oliveira (SE), Roseane Pinheiro de Castro (SP), José Ribamar Mendes Júnior (To), Elpídio Donizetti Nunes (MG), Emanuel Schenkel do Amaral e Silva (SC), Rodrigo Cardoso Furlan, Celso Antunes da Silveira Filho, Lucas do Carmo de Jesus, Gilberto de Moura Lima, Raimundo José Gomes, Wotton Ricardo Pinheiro da Silva (Ce), Dauquiria de Melo Ferreira, José Celio Lacerda de Sá, Luiz Gomes da Rocha Neto, Ney Costa Alcântara de Oliveira, Maria de Fátima Silva de Carvalho, Viviane Britto Barille, Rogerio Medeiros Garcia de Lima, Nagib Slaibi Filho, Marcelo Yukiu Misaky, Rosicler Maria Miguel Vigna Mandolo, Stephan Klaus Radloff, João Batista Costa Saraiva, Antonio Horácio da Silva Neto, Caio Márcio de Britto, Agenor Alexandre da Silva, Aureo Virgilio Queiroz, Francisco das Chagas Praça, João da Matta e Silva, Platão Emanuel Ribeiro, Edina Pinto, Lirton Nogueira Santos, Helvecio de Brito Maia Neto, Lauro Augusto Moreira Maia, Wilka Pinto Vilella.

Juiz Antonio Sbano