Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às 14 horas, nas dependências do Hotel Naum Expresse, na Cidade de Brasília, Distrito Federal, reuniram-se a diretoria, o conselho fiscal e o conselho deliberativo da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES, conforme lista de presença em separado e que, devidamente rubricada pelo Exmo.Sr. Presidente, fica fazendo parte integrante desta Ata, para deliberar sobre os assuntos constantes do Edital de Convocação, regularmente publicado em lista eletrônica e Boletim Informativo de 19 de janeiro de 2010, adiante transcrito:

“EDITAL DE CONVOCAÇÃO E CONVITE
REUNIÃO EM BRASÍLIA

O Desembargador Elpidio Donizetti, Presidente da Anamages, nos termos do Estatuto social, CONVOCA os Exmo(a)s. Sr(a)s Magistrado(a)s integrantes da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho Diretor, bem como CONVIDA todos os associados, para reunião conjunta a se realizar nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2.010, nas dependências do Hotel Naum Express Brasília – Tel: 3212-4545 – Setor Hoteleiro Sul, SHS Qd..03 Bl. J – Asa Sul, iniciando-se os trabalhos às 14 horas do sábado, dia 27 (traje esporte).

Pauta de Trabalho:

1. Abertura;
2. Análise das propostas de alteração e consolidação do Estatuto Social;
3. Constituição de Comissão para Elaboração de Regimento Eleitoral para as eleições da Anamages;
4. Implantação de plano de saúde e de seguro de vida para os associados e dependentes;
5. Elaboração de Plano de Gestão;
6. Discussão de Projetos Legislativos de interesse da magistratura;
7. Assuntos gerais.

Os Srs. Diretores e Conselheiros integrantes das Comissões baixo designadas deverão elaborar um pré-projeto, discuti-lo entre si e apresentá-lo para publicação até o dia 10 de fevereiro de 2.010:

a) Comissão do Estatuto;
b) Comissão do Regimento Eleitoral;
c) Comissão para Plano de Gestão.
d) Comissão para os demais assuntos da pauta.

Dada o passado em Belo Horizonte, aos 07 de janeiro de 2.010. Eu, (Antonio Sbano), Secretário-Geral o digitei sendo subscrito pelo Presidente, (ass) Des. Elpidio Donizetti.”

Sob a presidência do Desembargador Elpidio Donizetti, procedeu-se a abertura dos trabalhos, tendo S.Exa. saudado a todos os presentes, agradecendo o comparecimento e o esforço de cada um em prol do crescimento da nossa Associação; apresentou em nome da Anamages os votos de sucesso e empenhou propósitos de colaboração à Exma. Sra. Dra. Nartir Dantas Weber, Juíza de Direito, eleita e empossada no dia 05 do mês em curso, na presidência da Associação dos Magistrados da Bahia; registrou a presença do Dr. Breno Jorge Portela Silva Coutinho, DD. Presidente da Associação de Magistrados de Roraima, associada a Anamages, falando da importância das associações estaduais se somarem a Anamages para fortalecimento da magistratura estadual, relembrando os primeiros momentos da Anamages, em 2001, quando 13 magistrados resolveram fundar uma associação para enfrentar as dificuldades da reforma do Judiciário; o Presidente passou ao Secretário-Geral que anunciou o novo sítio eletrônico, a criação do twitter e do blog, projetando-se no telão; O Juiz Carlos Hamilton fez entrega de carteiras sociais aos presentes, registrando sua satisfação pelo evento e ajusta homenagem que o Estado de Pernambuco prestará a Juíza Wilka Vilela Pinto como uma das pessoas a construir a história daquele Estado. Após, o Sr. Presidente, às 14 horas e 30 minutos, suspendeu os trabalhos da Mesa Diretora para que as comissões temáticas pudessem se reunir e debater a matéria de competência de cada uma, na forma regimental. Às 17 horas, o Plenário voltou a se reunir para apreciação do quanto foi deliberado pelas Comissões Temáticas. Dada a palavra ao Juiz Magid para relatar a Consolidação do Estatuto Social, por ele foi exposto: dado a complexidade do tema, consulta ao plenário se desejam voltaras alterações até o artigo 14 ou alternativamente se deferir prazo para a comissão redigir um esboço, colocá-lo no site para sugestões e, a seguir, a comissão redigir o texto final. O Plenário deliberou: O Juiz José Anselmo ofertou as seguintes sugestões: a) será possível reeleição? Gestão de 3 anos, sem reeleição, por maioria absoluta b) eleição dos conselheiros em cada Estado, em separado (aprovado); c) Anamages, associação de magistrados, sem se ter a filiação de associações; d) sede, foro e sede administrativa – Brasília (aprovado); afastamento do Presidente (obrigatório); e) associação de magistrados de outras investiduras (aprovado); f) reforma do estatuto (assembléia geral); g) conselho fiscal, 3 membros e 2 suplentes(aprovado);ENAMAGES, escolha do diretor pelo presidente (aprovado); h) não havendo chapa, deixar omisso; i) vedação para contratar empregados pela CLT (aprovado) j) proposta de mensalidade:2010, um milésimo; 2011, dois milésimos e 2012, três milésimos dos subsídios do ministro do STF; prazo para comissão apresentar redação do texto: 30 dias. O plenário aprovou as alterações acima expostas. A seguir, foi dada a palavra ao Exmo. Sr. Dr. José Anselmo, Juiz de Direito, relator da Comissão designada para elaborar um Regimento Eleitoral, o que relatou: eleição por meio eletrônico (aprovado); isonomia entre todos os candidatos; registros eletrônicos (aprovado), após os debates, foram aprovados os princípios acima; o regimento eleitoral será redigido em 30 dias. Plano de Gestão: juiz Carlos Hamilton, expôs: necessidade de ampliar o quadro social; locação de sala em Brasília e representação com advogado; comendas para presidentes de tribunais e outras pessoas que contribuam para o crescimento da Anamages; ampliar os meios de comunicação;criação de vídeo institucional; Congresso Nacional de dois em dois anos; encontro regional anual; instrumentalizar a Enamages; canal de comunicação com o Congresso; lutar pelo ATS; magistratura uma; sugerir aos tribunais assistência aos magistrados; novos convênios em geral; lutar pela extinção do quinto constitucional; Comissão de Aposentados, Dr. Rafael Andrade, delegou a exposição a Dra. Roseana que apresentou o seguinte relatório: projeto do Juiz Vergílio Wellington acerca de Integração Justiça e Sociedade (aprovado); tratamento dispensado aos aposentados e a discriminação, proposta campanha de valorização, abrindo página no site para os aposentados, inclusive para orientação aos mais jovens; convênios para aquisição de livros,periódicos,lazer e outros, Roseane e Luciana (RJ) se propõe a tal mister (aprovado); Dr. Rafael indica a Dra. Roseane para diretora adjunta dos aposentados- aproado com louvor; o Dr. Robson, assuntos gerais, apresentou a seguinte conclusão:requerimento do Dr. Eduardo Pessoa com relação a conduta da AJD, sugerida nota esclarecendo que a posição da AJD não é o pensamento da Anamages (pedido indeferido, comunicando-se ao interessado); Conselho Editorial da Revista Fórum Nacional, aprovada a proposta: membros efetivos Juizes Lauro, Cíntia e Magid, suplente José Anselmo; Plano de Saúde e odontológico, a comissão entende ser complexa a sugestão do Dr. Helvécio, entendendo que a matéria deve ser deliberada em AG, o Juiz Danilo sugere que se estude a matéria; a Juíza Wilka falou dos serviços em Pernambuco com plano próprio e contrato com a UNIMED para os que estão fora do Estado – a comissão sugere um estudo mais aprofundado, designou-se comissão constituída pelos Juízes: Danilo, Celso Silveira e José Celio; Dra. Maria das Graças (MA) sugere sugestão aos tribunais para assistência psicológica aos que estão próximos da aposentadoria; Dr.José Célio propõe pagamento das mensalidade diretamente não através da AMPB, ajustado visita ao TJ.PB; Atividades Legislativas, o Juiz Antonio Gil discorreu: a PEC 358 ficará para uma análise posterior; PEC 128/2007, INGRESSO NA MAGISTRATURA (Quinto) – lutar contra o Quinto, sugestão do José Anselmo, sugerir substitutivo extinguido o Quinto (aprovado Gursen indicado para a missão; restabelecimento do ATS, aprovada; PEC 370/2007, federalização dos crimes de extermínio, lutar contra –modificar o art. 6º; PL 205/2007, lutar pelo substitutivo do Dep.Laerte Bessa; PL 6422/2002, PRISÃO ESPECIAL PARA MAGISTRADOS E POLICIAIS, já está na LEP, SEM INTERESSE; PEC 627/2000, qualifica crimes contra magistrados – SEM INTERESSE; PLC 283/2008, EXTINGUE A PRISÃO ESPECIAL, sem interesse; PEC 434/2009, investidura no STF, sugerir substitutivo a cargo do Juiz José Anselmo; PEC146/2003 CNJ com inserção de outros organismo-ABSOLUTAMENTE CONTRA; PEC 34/2008, cria cargos de juiz supervisor dos JE, contra; PEC 46/2008 paridade e desconto previdenciário – a favor; PEC 48/2009, férias aprovação total, EM DESTAQUE PARA DISCUSSÃO; o Juiz Tiago propõe a suspensão dos trabalhos para amadurecer as discussões. Por fim, foi franqueada a palavra a todos os presentes para que, se assim o desejassem pudessem se manifestar. Nada mais havendo, o Exmo Sr. Presidente, após reiterar seus agradecimentos ao trabalho desenvolvido por cada um dos presentes, inclusive registrando sua satisfação pelo comparecimento e participação dos associados que se fizeram presentes e contribuíram com suas sugestões para abrilhantar os trabalhos, deu por encerrada apresente reunião, às 20.40 horas.

Eu, Antonio Sbano, Secretário-Geral, a escrevi, sendo subscrita e encerrada pelo Exmo. Sr. Presidente e assinada pelos Exmos. Srs. Presidentes das Comissões.