Ata da primeira reunião da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais realizada em Fortaleza, Estado do Ceará, no Salão de Eventos do Hotel Holliday Inn, localizado na Avenida Historiador Raimundo Girão, oitocentos, Praia de Iracema, para debater temas relacionados ao Judiciário. A reunião foi presidida pelo Conselheiro da ANAMAGES para o Estado do Ceará, Juiz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, e secretariada pela juíza Joriza Magalhães Pinheiro, contando com a presença do Presidente da Anamages, Antônio Sbano, do Representante do Poder Legislativo Estadual e o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Estadual Sérgio Aguiar, do Procurador Geral Adjunto do Estado do Ceará, Paulo Iran Studart, do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, Valdetário Monteiro, do Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, Juiz José Krentel Ferreira Filho, do Presidente da Associação Cearense de Magistrados, Juiz Marcelo Roseno, da Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Sérgia Miranda, e de vários associados. Inicialmente o Presidente dos trabalhos deu boas vindas a todos e agradeceu a presença das autoridades convidadas e apresentou o Presidente da ANAMAGES. Em seguida, passou a palavra ao Presidente da entidade nacional, que cumprimentou os presentes, ponderou sobre os problemas do poder Judiciário e da Magistratura, bem como discorreu sobre os temas propostos na pauta, dentre eles, nacionalização da Justiça, democratização interna do Judiciário, implantação das varas recém criadas no Ceará, concurso público para magistrados e servidores, implantação da jornada dos servidores, observância da resolução 106 do CNJ quanto aos critérios objetivos para promoção dos juizes por merecimento, revisão do projeto de reforma do Fórum local, realinhamento da digitalização e virtualização dos processos das varas da Capital cearense, adicional de tempo de serviço, plantões judiciários, pagamento da parcela autônoma de equivalência dos juízes no Ceará, e revisão anual dos subsídios dos magistrados. Facultada a palavra, manifestou-se o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Valdetário Andrade Monteiro, o qual demonstrou preocupação da classe com os problemas da digitalização e virtualização dos processos, com a reforma do Fórum Clóvis Beviláqua, bem como com a carência generalizada de servidores na Justiça Estadual, especialmente no primeiro grau. Propôs que houvesse uma grande corrente dos operadores do Direito em prol do Judiciário. A reunião seguiu com a palavra do Procurador Geral Adjunto do Estado do Ceará, Paulo Iran Studart, que disse estar imbuído do propósito de contribuir com o funcionamento do Judiciário cearense, inclusive ressaltando medidas tomadas no sentido de diminuir a demanda judicial envolvendo o Estado do Ceará em matéria repetitiva. O Deputado Estadual Sérgio Aguiar, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, ressaltou que o legislativo tem procurado estar à disposição para exame dos projetos de leis de interesse do Judiciário local. Em seguida manifestou-se o juiz associado Cid Peixoto do Amaral Neto sobre a necessidade da nacionalização do Judiciário, especialmente quanto à participação da União na suplementação de verbas para manutenção da estrutura física e de pessoal dos Judiciários Estaduais. O Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, e Coordenador do Movimento Justiça Já, Advogado Edmir Pereira Martins Filho, defendeu a necessidade de medidas objetivas a serem adotadas no âmbito do Judiciário, em especial quanto à virtualização dos processos e à reforma do fórum local, os quais definiu como caóticos, propondo a elaboração de um documento coletivo dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará envolvendo a ANAMAGES, OAB e outras instituições para rediscutir ambos os projetos. O Juiz Marcelo Roseno, Presidente da Associação Cearense de Magistrados pontuou a existência de assento da entidade na discussão do orçamento do Judiciário estadual, a necessidade da realização de concurso para magistrados e que a atual situação de deficiência do Judiciário é reflexo da falta de investimentos, que somente será amenizada com a implantação das varas e cargos criados recentemente. Registrou, ainda, a interposição de vários procedimentos pela ACM para resguardar as prerrogativas dos juizes do Ceará. Seguiu-se a reunião com a palavra do Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, Juiz José Krentel Ferreira Filho, que falou da necessidade da união entre a magistratura e demais operadores do Direito para fortalecimento do Judiciário. Defendeu a virtualização dos processos com o conserto de eventuais erros, o que está sendo providenciado. Mencionou que o problema da falta de servidores é nacional e reflexo da falta de recursos financeiros. Disse que quer ver finalizada a obra física do Fórum, de um jeito ou de outro, a fim de acabar com os transtornos quanto ao barulho e poeira, e de possibilitar maior tranquilidade para trabalhar. A palavra retornou ao Presidente da ANAMAGES, Antônio Sbano, o qual registrou contentamento em ver a magistratura e a advocacia locais preocupados em solucionar os problemas que afetam o Judiciário cearense. Manifestou concordância com a proposta do Conselheiro da OAB quanto à elaboração do documento conjunto dirigido à Presidência do Tribunal cearense. Formulou convite à juíza Ana Cleyde Viana de Souza para assumir a Vice-presidência Regional da Associação Nacional dos Juízes Estaduais – Região Nordeste I (Maranhão Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte). Com a palavra, a referida Magistrada agradeceu e aceitou o convite, ressaltando a importância da ANAMAGES na contribuição para o aperfeiçoamento do Judiciário Estadual. Por fim, os presentes aquiesceram na elaboração de documento dirigido ao Tribunal de Justiça do Ceará com o objetivo de propor rediscussão dos projetos de digitalização, virtualização dos processos e de reforma do Fórum Clóvis Beviláqua, bem como sobre a necessidade de garantir o mínimo de servidores para o funcionamento eficiente da Justiça, de forma a contribuir de modo contínuo com o aperfeiçoamento do Poder. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e digitada por mim, Joriza Magalhães Pinheiro, a presente ata, assinada por todos os presentes acima nominados e referenciados.