O app do TRE capixaba, disponível para baixar celulares com o sistema Android, permite aos eleitores fazer denúncias de forma anônima e rápida. O Pardal possibilita anexar documentos, fotos e vídeos como provas e enviar diretamente para o tribunal.

“O Pardal foi um pedido de solicitação de parceria entre o tribunal e a população. A partir disso, ele (o sistema) tenta trazer uma informação de qualidade nesse processo. Você precisa ter um indício de irregularidade para você provar. Seja uma foto, um vídeo ou um documento”, afirmou Danilo Marchiori, desenvolvedor do Pardal e secretário da tecnologia da informação do TRE-ES.

“Nosso objetivo é que não tivesse denúncia nenhuma. A ideia é que o Pardal servisse de forma inibitória aos candidatos. Na verdade, a força dele é a ideia. O tribunal não é uma softhouse, por isso focamos na simplicidade do uso. Essa simplicidade foi proposital, para que as pessoas possam auxiliar no processo eleitoral” explicou Danilo.

Segundo Marchiori, as infrações dos candidatos relacionadas nas redes sociais também serão averiguadas, mas para isso o eleitor precisará incluir uma imagem com a irregularidade.

O “denunciador” móvel é pioneiro e atraiu a atenção de outros tribunais eleitorais que procuraram Marchiori para conhecer o sistema. Em breve, os usuários de iPhone e iPad também poderão acessar o aplicativo, o TRE-ES aguarda a aprovação da Apple para disponibilizá-lo. O Pardal também pode ser acessado no computador e instalado por meio do site www.tre-es.jus.br/pardal.

FONTE: TERRA

A assessoria do tribunal aponta que os magistrados Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, Ester Belém Nunes Dias e Ana Cristina Silva Mendes tiveram as inscrições indeferidas, por fazerem parte, respectivamente, da segunda quinta parte, da terceira quinta parte e da quinta quinta parte da lista de antiguidade do Poder Judiciário Estadual. Atualmente, a Entrância Especial do Poder Judiciário de Mato Grosso é composta de 85 magistrados.

Segundo o presidente, Rubens de Oliveira Santos Filho, embora cumpram parte das exigências para a promoção, como a permanência por mais de dois anos na Entrância Especial e inexistência de retenção injustificada de processos, além de inexistência de punição em processo disciplinar, nos últimos 12 meses, com pena igual ou superior à de censura, esses três magistrados não compõem a primeira quinta parte da lista de antiguidade.

Na sequência, o processo será encaminhado à Corregedoria-Geral da Justiça, para instrução com informações individualizadas de cada candidato. Assim que essa etapa for concluída, o presidente do TJMT deverá designar a data da sessão que elegerá o novo desembargador do Poder Judiciário Estadual.

FONTE: SÓ NOTÍCIAS

O ministro acolheu pedido de liminar contido no Mandado de Segurança nº 31.357, impetrado pelo Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, e suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça que havia promovido o juiz ao cargo de desembargador.

Em sessão realizada na última terça-feira , 8, o CNJ deu provimento a Procedimento de Controle Administrativo interposto por Fernando Miranda, que é titular da Primeira Vara de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, e o declarou promovido ao cargo de desembargador, por ausência de recusa com quórum de dois terços na decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que rejeitou sua promoção.

FONTE: 24H NEWS

A rejeição unânime no STJ seguiu voto da ministra Laurita Vaz, relatora do processo, que percebeu a prescrição da denúncia de violação de sigilo e a inépcia das restantes, de exploração de prestígio e formação de quadrilha.

A pena máxima para a primeira denúncia é de dois anos. Por conclusão, o prazo prescricional é de quatro anos, já transcorrido em meados de 2009, antes mesmo do oferecimento da denúncia, que se deu em 14 de dezembro de 2010.

Quanto às demais acusações, a relatora considerou inepta a denúncia. Sobre o crime de exploração de prestígio, a ministra Laurita destacou que “a denúncia, em nenhum momento, narra a solicitação ou o recebimento de dinheiro ou qualquer outra utilidade pelos acusados, a pretexto de influenciarem quem quer que seja”.

“A narrativa se limita a conjecturar sobre o possível uso das informações sigilosas pelos advogados. Apenas isso”, ponderou a relatora. Para a ministra, da mesma forma, a denúncia não teve êxito em delinear vínculo associativo estável entre os acusados, essencial para configurar crime de quadrilha. “A suposta associação se baseia no campo da presunção, configurando, portanto, ausência de justa causa”, destacou.

O Ministério Público Federal havia denunciado o desembargador, advogados e um servidor público por violação de sigilo funcional, exploração de prestígio e formação de quadrilha (artigos 325, 357 e 288 do Código Penal). A denúncia narrou que o magistrado obteve peças relevantes — depoimentos de juízes federais prestados num inquérito que estava sob sigilo e que apurava a conduta de magistrados e advogados, “pessoas de destacado relevo social”, supostamente envolvidos em esquema de venda de sentenças.

De acordo com o MPF, os documentos foram encomendados e vazaram das mãos do magistrado do TRF-4 para uma equipe de advogados, de modo clandestino. De posse dos documentos, os advogados poderiam deles se utilizar para exploração de prestígio, acusou o MPF.

As denúncias também causaram o afastamento do desembargador em março deste ano, por decisão do Conselho Nacional de Justiça. Ele responde a um Pprocesso administrativo disciplinar no órgão.Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

FONTE: CONJUR

O juiz informou que o seu afastamento foi comunicado previamente e que o motivo para a licença foi considerado pelo TJMA como de “interesse particular”. O afastamento de Márlon Reis havia sido tratado pela Corregedoria do Tribunal como uma falta e como consequência teria o desconto no seu vencimento. “Outros tribunais me convidam para proferir palestras. O meu manda descontar do meu subsídio o valor correspondente ao dia em que estive propagando a nova cultura jurídica eleitoral que tenho a honra de haver ajudado a instituir numa luta histórica”, desabafou Márlon Reis em sua página pessoal do Facebook na terça-feira (15).

FONTE: IMPERATRIZ

Blog do Fred. Sob o título “Liberdade de imprensa e Justiça independente, pilares da democracia”, o artigo a seguir é de autoria de Antonio Sbano, Juiz de Direito, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages).

Dias passados, a Folha noticiou uma reunião de membros do PT, a frente José Dirceu, para tratar da criação de um órgão de controle da imprensa.

O mesmo jornal (5/5/2012, pág A17) narra “… a regulamentação da mídia foi defendida ontem pelo presidente do PT, deputado estadual Rui Falcão [...]. O poder da mídia, esse poder nós temos que enfrentar [...]. A mídia produz matérias para atacar o PT e nossas lideranças”.

Censure-se a imprensa, voltemos aos tempos de ditadura; a isto, some-se a tentativa de  controlar o Judiciário: no STF temos nove dos 11 ministros nomeados pelo PT decidindo politicamente, às vezes, até contrariando o texto constitucional em nome de uma interpretação social e da governabilidade; o Conselho Nacional de Justiça se afastando, de quando em quando, de seus objetivos (melhorar a gestão do Judiciário e a eficiência da prestação jurisdicional) para se transmutar em órgão policialesco ou de campanhas sociais, com alguns conselheiros querendo limitar o poder de decisão dos juízes, em especial, quando contrariam interesses de advogados.

À imprensa compete o dever de informar, de tornar público aquilo que nas alcovas se faz em detrimento à causa pública, devendo se valer de um jornalismo investigativo sério. Ao largo de alguns desvios, a missão vem sendo desempenhada de forma elogiável, sempre procurando noticiar após ouvir todos os interessados.

Evidente que sendo o jornalismo uma atividade humana, algum pecado possa ser cometido. Entretanto, isto jamais poderá, ou deverá, ser argumento para se limitar o poder de informar.

Corporativamente, os setores alvo de denúncia se insurgem e tentam questionar a liberdade de informação, é o instinto de autodefesa e que não deve servir para inibir a publicização de condutas indignas, devidamente comprovadas ainda que indiciariamente.

Dizem que as Associações de Magistrados se opõem às apurações do Conselho Nacional de Justiça e que desejam ocultar a conduta dos que usam a toga em proveito próprio. Não é verdade! O que se questiona, e se o faz em defesa de todo e qualquer cidadão, é a necessidade de se observar o devido processo legal e ampla defesa. É o não permitir que alguém seja execrado publicamente, ou seja, literalmente “condenado”, sem ser ouvido, sem poder se defender previamente.

A magistratura, como um todo, deseja que se opere em seu meio a extirpação daqueles que, dolosamente e comprovadamente, se desviaram do bom caminho, defendendo, inclusive, penas mais rigorosas posto que deveriam ser exemplo de retidão – felizmente, o percentual de infratores é ínfimo, sequer alcança 1% do total dos magistrados.

A informação lastrada em indícios mínimos de prova jamais poderá ser considerada leviana, ainda que cause comoção e repulsa social.

A liberdade de expressão jamais deve ser controlada por ato de governo. A Lei de Imprensa em boa hora foi afastada de nosso ordenamento jurídico por decisão do STF. A legislação comum é o suficiente para inibir excessos e responsabilizar os que ultrapassem os limites do bom senso e da juridicidade de seus atos – o recorrer às vias judiciais em defesa de seus pretensos direito deve ser ato exclusivo de quem se sentir ofendido. Cabe ao Judiciário, observado o direito de ampla defesa e o contraditório, decidir se a veiculação foi, ou não, fora dos limites da razoabilidade e se, efetivamente, houve ofensa à ordem jurídica.

Vivemos dias nebulosos em que o governo tenta com manobras diversas, valendo-se da fragilidade da legislação e de artimanhas políticas, desviar atenções de um escândalo para acobertar outros. Não fosse a imprensa livre a Nação jamais saberia do mar de lama que enxovalha nossa honra e dignidade; não fossem os juízes independentes, quantas pessoas de bem seriam violentadas em seus direitos e quantos criminosos de alta estirpe restariam impunes!

A constituição determina que todos julgamentos sejam públicos, ressalvando, excepcionalmente, os casos de segredo de justiça, ainda assim, permitindo-se a presença da parte e de seus advogados. Enquanto isto, o Congresso tranca a sete chaves os trabalhos da CPMI e realiza votações secretas de processos disciplinares; o mesmo ocorre com os procedimentos disciplinares da OAB. Em suma, formas de cercear a informação.

Imprensa amordaçada e juízes sem independência, pressionados a decidir conforme entendam outros órgãos, obrigados a obedecer cegamente súmulas vinculantes,  engessando o poder de julgar de acordo com seu convencimento e à luz da norma legal, ou seja, imposição de se submeter a entendimentos pré-ordenados e a impedir a evolução do Direito, são portas abertas ao arbítrio e ao rompimento do estado de direito, vale dizer, riscos à democracia. 

FONTE: BLOG DO FRED

O crime foi confessado pela acusada que afirmou ter introduzido dois comprimidos de ‘Cytotec’ no órgão genital – remédio de uso restrito a hospitais, com venda proibida em farmácias por ter efeito abortivo. Segundo relatório do desembargador Francisco Bruno que assina a sentença, o médico ginecologista Daniel Jarreta Coelho confirmou o atendimento da ré em trabalho de parto, e que ela relatou a utilização de dois comprimidos do medicamento.

Em sua decisão o desembargador diz que a ré foi absolvida de maneira sumária, por isso julgou procedente o pedido do Ministério Público e decidiu que o julgamento seja feito pelo Tribunal do Juri. A defesa alega que Rodrigues agiu de maneira adversa pois não possuia outra alternativa a não ser a realização do fato já que tem outros dois filhos que são cuidados pela avó. E que, por ser usuária de drogas, “as consequências poderiam ser muito piores do que as decorrentes da conduta ilegal”, diz a defesa.

Porém o relator diz na sentença que apesar da ré ser usuária de drogas e ter outros dois filhos, circunstâncias não provadas, não justifica o ato criminoso. “A ré não comprovou, de modo cabal, a necessidade de tirar a vida do feto que trazia no ventre, razão por que deve ser submetida ao Conselho de Sentença. A absolvição sumária exige prova cabal, o que não ocorre no caso. As verdadeiras razões, bem como as circunstâncias do fato, a existência de inexigibilidade de conduta diversa invocada, será analisada no momento oportuno”, decide.

Procurada a acusada não foi encontrada pela reportagem. A ré não possui advogado, sendo assim, apenas quando a data do juri for marcada pela Justiça um defensor dativo será nomeado. O júri ainda não tem data para ser realizado. Apesar de não ser o primeiro caso de ré que vai a júri popular por praticar aborto o, caso é raro. O promotor criminal Marcos Antonio Lelis Moreira, diz que, em 16 anos de carreira, nunca viu um caso como o citado.

Cytotec
Segundo o ginecologista e livre docente da Faculdade de Medicina de Rio Preto – Famerp, Antonio Hélio Oliani, o Cytotec é usado por médicos nos hospitais para a retirada de fetos retidos. “Nos hospitais, o remédio é usado para aumentar a contração intrauterina e fazer com que o organismo expulse o feto já morto.

O medicamento só pode ser usado com acompanhamento médico, pois causa fortes dores abdominais”, explica. Oliani diz ainda que o remédio quando foi lançado era usado para tratar úlceras gástricas, mas tinha como efeito colateral o aborto. “Em tese, se tivesse a venda permitida o remédio poderia ser usado por homens normalmente, sem restrições”, conclui.

Fonte: Vi o Mundo – PORTO GENTE

Falando em nome do colegiado, o ministro Sebastião Reis Júnior agradeceu a dedicação do colega, que se afastou da família e da cidade de Porto Alegre “para se dedicar de corpo e alma ao STJ”. Além disso, elogiou o tratamento cordial que o desembargador sempre dispensou aos que com ele conviveram na corte.

O presidente da Turma, ministro Og Fernandes, ressaltou que a última sessão do desembargador no STJ gerou sentimentos ambíguos. De um lado, era a sessão de despedida do desembargador Vasco Della Giustina da vida jurídica (ele está retornando para seu órgão de origem, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para se aposentar em seguida).

“Eu não sou ministro, eu estou ministro.” Com essa observação bem-humorada, o desembargador convocado do Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul (TJ-RS) Vasco Della Giustina destacou que sua convocação para o STJ foi uma grande surpresa, e também uma grande honra. “Nem nos meus sonhos dourados imaginei terminar minha carreira em Brasília, uma aspiração de muitos”, afirmou.

Vasco Della Giustina foi o magistrado convocado (sem ocupar efetivamente o cargo de ministro, mas atuando como tal) que por mais tempo desempenhou essa função no STJ. Depois de participar, terça-feira (15), de sua última sessão de julgamento, ele volta ao seu tribunal de origem, o TJ-RS, para se aposentar, 48 anos depois de ter sido diplomado em ciências jurídicas e sociais pela PUC do Rio Grande do Sul. Membro do Ministério Público a partir de 1966 e desembargador desde 1996, Della Giustina assumiu no STJ em janeiro de 2009.

Ele se declara particularmente agradecido aos ministros Ari Pargendler e Cesar Asfor Rocha, responsáveis pela sua indicação. “Eu não estaria aqui se não fosse por eles, e minha vinda para cá foi uma enorme abertura de horizontes para mim”, afirmou.

Della Giustina considerou que sua atuação de três anos e meio no STJ — dois anos e meio na área penal e um ano na área civil — deixa uma sensação de missão cumprida, especialmente representando o seu tribunal, o TJRS. O desembargador lembrou que, antes dele, o STJ passou longo tempo sem representantes daquele tribunal.

Federação da Justiça
Um dos pontos altos nesse período, para Della Giustina, foi a convivência com os colegas ministros. “Eu sempre fui considerado um membro integrante da Casa e não um juiz de segunda categoria por não ser um ministro, mas um desembargador convocado”, salientou.

Segundo o desembargador, o debate informal com os colegas também deixa boas lembranças. Ele disse que as conversas no “chá das quatro”, horário em que normalmente ocorrem os intervalos das sessões nos órgãos julgadores do STJ, já gerou muitos momentos de reflexão importantes. “É nesse momento que se trocam ideias, se deixa um pouco aquele aspecto funcional e se trocam experiências dos estados sobre política, direitos sociais. É um momento fundamental para integração”, explicou.

Patentes e Lalau
Ao fazer um balanço de sua atuação no Tribunal da Cidadania, o magistrado ressaltou que seu gabinete superou as 50 mil decisões, entre monocráticas e colegiadas.

Um dos casos de destaque foi um agravo no Recurso Especial 1.131.808, que tratava das chamadas patentes pipeline, que revalida patentes estrangeiras no Brasil pelo tempo restante de sua validade no país de origem. O desembargador Della Giustina entendeu que o prazo das patentes havia acabado um ano antes do pretendido pelas empresas, o que permitiu a queda dos preços de diversos medicamentos, como remédios para pressão e o Viagra. O caso serviu de base para vários outros julgamentos.

Já na área criminal, o desembargador destacou o caso envolvendo o ex-senador Luiz Estevão e o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, acusados de um milionário superfaturamento na obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. Em extenso voto, ele rebateu ponto a ponto os argumentos da defesa do ex-senador, mantendo sua condenação. O julgamento está interrompido por pedido de vista do ministro Og Fernandes, mas, de um total de três votantes, já há dois votos pela condenação. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

FONTE: CONJUR

Dipp voltou a admitir que tanto os atos dos militares quanto os da esquerda serão analisados. “O artigo primeiro da lei diz que toda violação aos direitos humanos poderá ser examinada pela comissão para recompor a memória e a história e é isso que será feito.”

Ele disse que as prioridades do trabalho serão definidas a partir da primeira reunião da comissão, marcada para logo mais às 16 horas. “Vamos ter regimento interno e cronograma de ações e começar a escolher depoimentos, informações e entrega de documento e, principalmente, colaboração com outros órgãos públicos e de outras comissões.”

Na avaliação do ministro este é um momento histórico para a sociedade e para o cidadão brasileiro. “O Brasil vai ter a oportunidade de se conciliar em definitivo com a história, com seu passado, com seus percalços e seus avanços. Uma democracia só se consolida se tivermos a certeza do que aconteceu no passado, sem que nada seja escondido. Que nenhuma mágoa fique latente, e que possamos promover a verdadeira reconciliação nacional, esta é a missão dolorosa da Comissão da Verdade”, disse.

“Todos nós estamos cientes de que estamos trabalhando para que o Brasil possa se reconciliar com o seu passado, mais do que isso, possa se projetar para o futuro para que nossos filhos não mais sejam vitimas de intolerâncias, de violação aos direitos humanos, de tortura e do encobrimento da verdade”, afirmou.

FONTE: DGABC