ANAMAGES apoia campanha "Diretas Já" da Associação Cearense de Magistrados
A campanha "Diretas Já, no Judiciário” traz como slogan “Democracia na justiça, este é o nosso voto”.
A ANAMAGES está apoiando a campanha "Diretas Já" da Associação Cearense de Magistrados (ACM) que busca promover reforma no sistema de escolha dos dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
O lançamento oficial ocorre nesta sexta-feira, na sede da Associação.
Na oportunidade, a ACM irá protocolar formalmente requerimento da mudança do regimento interno do TJCE, a fim de que magistrados de primeiro grau passem a ter direito de voto nas eleições para os cargos diretivos do Tribunal: Presidente, Vice-presidente e Corregedor.
Atualmente, a escolha dos presidentes nos tribunais é baseada em sistemática que revela, ao ver da ACM, contradição aos princípios democráticos implementados pela Constituição da República Federativa do Brasil. Apenas desembargadores, magistrados do 2º grau de jurisdição, têm o direito de concorrer aos cargos de liderança, e somente eles podem votar para a eleição dos cargos diretivos do Judiciário, restando excluída a grande maioria dos membros do Poder, os juízes de primeiro grau.
A ACM afirma que, na prática, a situação limita a participação dos magistrados em um processo que deveria primar pela amplitude do princípio democrático, um dos fundamentos da Constituição Federal.
A campanha "Diretas Já, no Judiciário” traz como slogan “Democracia na justiça, este é o nosso voto” e visa promover a ideia de que todos os juízes, de primeiro e segundo graus, devem ter o direito de votar na eleição dos líderes dos tribunais.
Assim como a ACM, a ANAMAGES espera que essa mobilização traga à tona um debate nacional sobre a necessidade de reformar o sistema de escolha dos dirigentes dos Tribunais e promova uma maior democratização dentro da instituição.
