ANAMAGES pleiteia uniformização no sistema de entrância para permitir permuta de Juízes

A ANAMAGES está encampando mais uma importante luta em prol dos superiores interesses dos Magistrados Estaduais. Trata-se de Pedido de Providências apresentado nesta terça-feira, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em busca da uniformização do sistema de entrância adotado pelos Tribunais de Justiça no país para permitir a permuta entre os Juízes de Direito dos estados.

A permuta entre os Magistrados foi autorizada por Emenda Constitucional, porém as diferenças no sistema de entrância dos Tribunais inviabilizam a efetiva possibilidade de permuta entre os Juízes de estados diferentes.

O Advogado da ANAMAGES, Dr. Cristóvam Dionísio de Barros, explica que a uniformização contribuirá para a eficiência e a celeridade do Judiciário, evitando afastamentos de Magistrados, além de fortalecer a unidade familiar, visto que muitos Juízes não estão nos seus estados de origem.

O Presidente da ANAMAGES, Juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima, argumenta que a diferença entre entrâncias é o maior entrave para a efetivação da permuta de Magistrados. “Suplantada essa fase, a ANAMAGES espera que os Tribunais e o próprio CNJ apontem os demais requisitos para essa viabilidade. Uma vez que o sistema de entrância for uniformizado, a efetividade desse direito estará mais próxima de ser concretizada”.