ANAMAGES tem mais uma incursão vitoriosa no CNJ

A ANAMAGES lutará de forma perene e incansável para impedir que injustiças sejam cometidas contra os seus associados.

Danusa Santana1 min de leitura
ANAMAGES tem mais uma incursão vitoriosa no CNJ

Em defesa de um associado do Maranhão, que respondeu a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quando ocupava o cargo de juiz de Direito, a ANAMAGES arguiu que a questão é eminentemente jurisdicional, a prescrição da pretensão punitiva e inexecução da eventual pena de censura em razão de promoção ao cargo de desembargador.

O CNJ, por maioria, acolheu a tese: “Pena de censura reconhecida, mas sem a aplicação da penalidade disciplinar em razão da extinção da pretensão punitiva e da promoção do requerido ao cargo de desembargador.”

O advogado da ANAMAGES, Dr. Cristóvam Dionísio de Barros, elogiou o equilíbrio e bom senso dos Conselheiros e ponderou que o magistrado sempre agiu de forma honesta, transparente, de acordo com o devido rigor da lei, e que não possui sequer um episódio de imprudência em sua trajetória.

O Presidente da ANAMAGES, Juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima, salientou que a entidade defende intransigentemente os direitos e as garantias individuais dos magistrados estaduais, e lutará de forma perene e incansável para impedir que injustiças sejam cometidas contra os seus associados.

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