O Magistrado José Vidal de Freitas Filho, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí, participou na última segunda-feira, de forma virtual, do evento A Desinstitucionalização das UCPs, realizada pelo Ministério Público do Estado de Sergipe. Na ocasião, o Juiz, que é associado da ANAMAGES, apresentou o Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico – PCIPP, desenvolvido por ele.

O PCIPP será tema de um outro Seminário que acontece nesta sexta-feira (22), no auditório do prédio histórico do TJPI, a fim de apresentar e explicar os procedimentos a serem adotados quando for atribuída a prática de crime a pessoas com transtorno mental.

O Programa consiste na aplicação do entendimento de que a Lei nº 10.216/01 (Lei Antimanicomial) revogou as normas do Código Penal e da Lei de Execução Penal relativas às medidas de segurança, devendo ser dado às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei o tratamento necessário, sem que haja qualquer vinculação com o crime atribuído, tendo em vista o cuidado do paciente, objetivando proporcionar-lhe condições para ter uma vida mais “normal” possível e, preferencialmente, junto de sua família.