Diante do texto da proposta de alteração no teto remuneratório prevista na PEC 45/2024, a ANAMAGES manifesta profunda preocupação com a preservação dos direitos da Magistratura.

A ANAMAGES considera que o teor da PEC 45/2024 tal como apresentado ameaça de forma inegável a estabilidade institucional da categoria e pode gerar irreparáveis prejuízos à prestação de serviços à sociedade.

A ANAMAGES entende que uma proposta dessa natureza exige um profundo e democrático debate apoiado na imparcialidade e no equilíbrio.

Além disso, a ANAMAGES garante aos associados da entidade que está tomando todas as medidas cabíveis para levar o posicionamento da Magistratura Estadual ao debate estabelecido.

Juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima

Presidente da ANAMAGES