Nota oficial sobre a PEC 45/2024

A ANAMAGES entende que uma proposta dessa natureza exige um profundo e democrático debate.

Danusa Santana1 min de leitura
A ANAMAGES defende as prerrogativas da Magistratura estadual

Diante do texto da proposta de alteração no teto remuneratório prevista na PEC 45/2024, a ANAMAGES manifesta profunda preocupação com a preservação dos direitos da Magistratura.

A ANAMAGES considera que o teor da PEC 45/2024 tal como apresentado ameaça de forma inegável a estabilidade institucional da categoria e pode gerar irreparáveis prejuízos à prestação de serviços à sociedade.

A ANAMAGES entende que uma proposta dessa natureza exige um profundo e democrático debate apoiado na imparcialidade e no equilíbrio.

Além disso, a ANAMAGES garante aos associados da entidade que está tomando todas as medidas cabíveis para levar o posicionamento da Magistratura Estadual ao debate estabelecido.


Juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima

Presidente da ANAMAGES

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