Nota oficial sobre a PEC 45/2024
A ANAMAGES entende que uma proposta dessa natureza exige um profundo e democrático debate.
Diante do texto da proposta de alteração no teto remuneratório prevista na PEC 45/2024, a ANAMAGES manifesta profunda preocupação com a preservação dos direitos da Magistratura.
A ANAMAGES considera que o teor da PEC 45/2024 tal como apresentado ameaça de forma inegável a estabilidade institucional da categoria e pode gerar irreparáveis prejuízos à prestação de serviços à sociedade.
A ANAMAGES entende que uma proposta dessa natureza exige um profundo e democrático debate apoiado na imparcialidade e no equilíbrio.
Além disso, a ANAMAGES garante aos associados da entidade que está tomando todas as medidas cabíveis para levar o posicionamento da Magistratura Estadual ao debate estabelecido.
Juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima
Presidente da ANAMAGES
