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Enfam aprova curso proposto pela ENAMAGES

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) acaba de aprovar um curso a distância proposto pela Escola Nacional da Magistratura Estadual (ENAMAGES), que pertence à Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES). Trata-se do curso de aperfeiçoamento – vitaliciamento/promoção por merecimento, que acontecerá de 13 a 14 de outubro, com 20 horas/aulas, sendo 16 horas na modalidade de Educação a Distância, mais 4 horas de trabalho monográfico. O curso, coo [...] continue lendo

Desembargador do TJMG é agraciado com a Medalha do Mérito do Ministério Público

O Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Dárcio Lopardi Mendes, foi agraciado na última sexta-feira, 12, com a Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos. Esta edição homenageou onze personalidades pelos relevantes serviços prestados ao Ministério Público brasileiro e à cultura jurídica. O Desembargador Dárcio Lopardi ingressou na magistratura há 33 anos. Foi Juiz nas comarcas de Rio Preto, Serro, Pit [...] continue lendo

No Ceará, Corregedoria Geral da Justiça institui medalha para homenagear Magistrados com maior produtividade

A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará vai homenagear cinco juízes com a Medalha do Mérito Jurisdicional Desembargador Carlos Facundo “Valorização do 1º Grau”. A comenda será entregue aos Magistrados que se destacaram pelos critérios de produtividade e presteza no atendimento a requisições de informação da Corregedoria nos últimos doze meses. A condecoração também considera a observância das recomendações expedidas pelo Órgão. A [...] continue lendo

TJSC atende recomendação do CNJ e capacita servidores na língua brasileira de sinais

A Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com a Fundação Catarinense de Educação Especial, iniciou nesta semana os primeiros encontros presenciais do Curso de Libras (Nível Básico), cujo objetivo é capacitar servidores da Justiça de 1º e 2º graus – preferencialmente aqueles que prestam serviço de atendimento ao público – para estabelecer um primeiro contato com pessoas surdas, por meio da língua brasileira de sinais. Essa é uma das açõ [...] continue lendo

Nove estados já proibiram a revista pessoal vexatória em unidades prisionais

Pelo menos em nove estados brasileiros foram baixadas normas que proíbem a realização de revista íntima para ingresso em unidades prisionais. Nesse tipo de averiguação, o visitante é obrigado a ficar nu, saltitar, agachar-se e ter as partes íntimas inspecionadas. Com frequência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições recomendam o fim desse procedimento, por considerá-lo ofensivo direitos individuais garantidos pela Constituição Federal. "A revista vexat&oacut [...] continue lendo

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