Nota Pública

A ANAMAGES – Associação Nacional dos Magistrados Estaduais manifesta profundo repúdio à charge publicada pela Folha de São Paulo neste dia 9 de maio, cuja abordagem, além de inadequada, revela grave insensibilidade diante do recente falecimento da Juíza Mariana Francisco Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

A liberdade de imprensa constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e deve ser preservada com vigor. Contudo, nenhum direito fundamental se sustenta dissociado da responsabilidade ética e humana que necessariamente o acompanha. A crítica institucional é legítima; o deboche diante da dor humana, não.

A publicação ocorreu em um contexto de evidente comoção nacional, poucos dias após a morte precoce da magistrada, aos 34 anos de idade, fato amplamente divulgado pela própria imprensa. Ignorar essa circunstância significa desprezar o impacto humano e social da mensagem transmitida. Há momentos em que o exercício da comunicação exige não apenas liberdade, mas discernimento, prudência e respeito.

A magistratura brasileira é formada por homens e mulheres que dedicam suas vidas à realização da Justiça, muitas vezes à custa de sacrifícios pessoais, familiares e emocionais invisíveis ao grande público. Por trás da toga existem seres humanos sujeitos às mesmas dores, fragilidades e perdas que alcançam qualquer cidadão.

A ANAMAGES lamenta profundamente que um veículo da dimensão da Folha de São Paulo tenha permitido a divulgação de conteúdo que, independentemente da intenção alegada, terminou por atingir a dignidade de magistrados e magistradas em um momento de luto e consternação.

Reiteramos nossa solidariedade à família da Juíza Mariana Francisco Ferreira, ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e a toda a magistratura nacional.

A civilidade democrática pressupõe liberdade, mas igualmente exige limites mínimos de humanidade.

Carlos Hamilton Bezerra Lima

Presidente da ANAMAGES