ANAMAGES solicita regulamentação de norma nacional ao CNJ
A medida permitirá a apresentação objetiva e estruturada das informações relevantes da controvérsia.
A ANAMAGES encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Pedido de Providências na tentativa de estabelecer diretrizes nacionais para a adoção de resumos nas petições de ações e recursos em todos os Tribunais e instâncias.
Com inspiração na recente regra estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em seu Regimento Interno, a medida permitirá a apresentação objetiva e estruturada das informações relevantes da controvérsia, sem substituir o conteúdo integral das peças processuais e sem limitar a fundamentação das partes.
A proposta da ANAMAGES pretende melhorar a triagem processual em larga escala, otimizar a gestão do grande volume de acervo das varas e dos tribunais e facilitar o uso de ferramentas de inteligência artificial para análise preliminar de admissibilidade.
O advogado da ANAMAGES, Dr. Cristovam Dionísio de Barros, afirma que a finalidade é proporcionar melhores condições para o exame do processo, mediante apresentação mais objetiva e organizada das informações.
A ANAMAGES defende a existência de parâmetros quanto ao conteúdo e à forma da síntese, considera a importância de estudos, a observação das diretrizes de segurança, rastreabilidade, transparência e supervisão humana estabelecidas pelo CNJ, além de constantes avaliações.
O Presidente das ANAMAGES, juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima, acredita que a regulamentação da medida representa um importante mecanismo com foco na produtividade processual.
