O Juiz e a sua história – Dr. Felipe Damous – TJMA

Na série O Juiz e a sua história desta semana, a ANAMAGES destaca a trajetória do magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Felipe Damous, titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, que também ocupa o cargo de Diretor do Fórum.

Filho do aviador Carlos Miguel Damous Sobrinho e da servidora da UFMA, Nielza da Conceição Oliveira Soares, ambos já aposentados, Dr. Felipe nasceu em São Luís, e tem cinco irmãos.

Colecionador de títulos de campeonatos de xadrez escolar, ele cursou Direito na UFMA entre 2004 e 2009, período em que trabalhou como professor de inglês e estagiou no escritório do advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, onde posteriormente foi efetivado.  

Durante o período de advocacia, Dr. Felipe sentiu a vocação pelo Direito e entre 2010 e 2015 a experiência como assessor jurídico no gabinete do Desembargador Marcelo Carvalho Silva, no TJMA, o permitiu conhecer o funcionamento do Judiciário.

Em sua vida pessoal, 2006 foi um ano importante. Em uma excursão para um congresso em Recife, Dr. Felipe conheceu a então estudante de Direito Isabele que seis anos mais tarde tornou-se sua esposa. Hoje ela é Defensora Pública no Maranhão, e eles são pais de Larissa e Luísa.

Em 25 de fevereiro de 2016, Dr. Felipe assumiu o concurso da magistratura cearense e em 7 de dezembro do mesmo ano regressou para o seu estado natal para assumir o cargo de Juiz de Direito do TJMA.

Titular da 1ª Vara de Pedreiras, com competência em matérias da Fazenda Pública desde 2025, Dr. Felipe iniciou sua trajetória no TJMA na Vara Única de Pio XII, em dezembro de 2016, onde permaneceu até abril de 2021. Depois foi promovido à entrância intermediária, assumiu a 1ª Vara de Buriticupu, onde permaneceu por dois anos até a remoção para a 2ª Vara de Vitorino Freire.

É formador credenciado pela ENFAM, professor de inteligência artificial aplicada ao Direito, integra o Comitê de Gestão da Inovação do TJMA, o Núcleo de Estudos Avançados sobre Direito Digital, IA, Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais da ESMAM e a Diretoria Executiva da AMMA. Compõe o comitê de governança de inteligência artificial. Confira a entrevista!

ANAMAGES: A magistratura sempre foi a sua primeira opção para concurso? O que o levou a essa escolha?

Dr. Felipe Damous: eu prestei concursos para mais de uma carreira, mas a magistratura foi a escolha que prevaleceu. No biênio 2014/2015, fui aprovado para juiz de Direito no Maranhão e no Ceará e para promotor de Justiça no Maranhão e quando houve a nomeação no Ministério Público, eu pedi final de fila.

O que mais pesou foi a experiência em assessoria, pois eu acompanhei o trabalho de decidir, que exige ouvir posições opostas, examinar as provas e construir com independência uma resposta fundamentada e percebi que era essa a responsabilidade que eu queria assumir.

É uma função que pede estudo permanente e disposição para compreender problemas humanos. O estágio e a advocacia também valeram muito, porque me ensinaram a enxergar o processo pelos olhos de quem depende dele.

ANAMAGES: Qual a metodologia de trabalho empregada em seu gabinete para associar boa prestação jurisdicional e produtividade?

Dr. Felipe Damous: O ponto de partida é uma equipe estável e de confiança. O secretário judicial Felipe Noronha me acompanha desde o início da carreira, o assessor Eduardo desde Buriticupu e o assessor Gustavo desde Vitorino Freire. Essa continuidade permite levar as mesmas rotinas de uma comarca para outra e o tratamento uniforme para casos semelhantes reduzem o retrabalho e liberam tempo para processos que exigem mais reflexão.

O acompanhamento do acervo mostra onde há atraso, mas os indicadores só fazem sentido quando lidos junto com a qualidade das decisões.

Utilizamos automações e ferramentas de inteligência artificial para organizar os autos, localizar os entendimentos já firmados pela unidade e preparar minutas, dentro dos parâmetros do CNJ e com revisão humana integral. O resultado aparece nos números: a 1ª Vara de Pedreiras recebeu o Selo Diamante do TJMA pelo desempenho de 2025.

ANAMAGES: Comente sobre a adaptação necessária com relação às peculiaridades regionais.

Dr. Felipe Damous: Sempre atuei no interior, e cada comarca pediu um juiz um pouco diferente. A adaptação começa pela disposição de conhecer a realidade local e ouvir quem vive e trabalha nela.

Santana do Acaraú me apresentou ao interior do Ceará logo no primeiro ano. Pio XII, Buriticupu, Vitorino Freire e Pedreiras têm, cada uma, economia e demandas próprias. Em muitas dessas cidades, o Judiciário é a porta de acesso a direitos básicos e nem sempre a parte tem familiaridade com o vocabulário do processo, o que exige linguagem simples nas audiências e atenção a obstáculos concretos, como o deslocamento até o fórum.

Os recursos digitais também precisam considerar as condições de acesso da população, porque o atendimento virtual só amplia o acesso à Justiça quando a pessoa pode utilizá-lo. A pandemia me encontrou em Pio XII e me obrigou a reorganizar a rotina da unidade, aprendizado que levei para as comarcas seguintes. Conhecer o contexto local ajuda a compreender os fatos e as consequências práticas de cada decisão, sem prejuízo da imparcialidade.

ANAMAGES: Até o momento quais foram os episódios mais marcantes de sua carreira?

Dr. Felipe Damous: Guardo com carinho o início em Santana do Acaraú e o retorno ao Maranhão, quando discursei em nome dos colegas na solenidade de posse.

Outro capítulo marcante é a docência. Comecei a discutir sobre inteligência artificial generativa depois do lançamento do ChatGPT, em 2022, e fui um dos primeiros magistrados a abordar o assunto em uma formação de profissionais do Direito, em 2023, e desde então levo o tema a diversas instâncias jurídicas.

Em um dos casamentos comunitários do TJMA me desloquei à longínqua Arame e celebrei o casamento em que a noiva estava hospitalizada. Além disso, em Pedreiras, em uma palestra, os pais de uma criança com autismo pediram para me conhecer porque eu concedi um benefício LOAS. Foi tocante perceber a emoção daqueles pais tão batalhadores.

Outra faceta interessante são palestras junto à comunidade, focando em temas como combate à violência doméstica, desempenhando um papel preventivo.

ANAMAGES: Quais os resultados dessa dedicação aos mecanismos da IA generativa?

Dr. Felipe Damous: A IA generativa veio para ficar. Preparar quem trabalha no sistema de justiça para usá-la de forma adequada é, para mim, uma forma de contribuir com a prestação jurisdicional para além da minha vara.

Nesse caminho, o xTech Legal, da Singularity University Brazil, em 2024, mudou minha forma de pensar a inovação. No mesmo ano, em Orlando, apresentei no ExpoJud USA, ao lado do colega Rodrigo Terças, idealizador do robô Nirie, automação do TJMA. No fim de 2025, lançamos o livro "Inteligência Artificial no Direito: Guia Prático para a Era Digital".

Em dezembro de 2025, recebi da AMMA a Medalha Madalena Serejo, na categoria produtividade, pelo trabalho na 2ª Vara de Vitorino Freire em 2024. Eu recebi a medalha pelas mãos da minha mãe, e esse gesto deu ao prêmio um significado que vai muito além da produtividade.

ANAMAGES: Que pilares de sua conduta na magistratura são preservados desde a sua posse?

Dr. Felipe Damous: Em minha posse, defendi que o juiz deve exercer sua função com liberdade e consciência do compromisso que assume perante a sociedade. Essa convicção continua a mesma: independência e responsabilidade andam juntas. Na prática, significa que cada processo carrega a vida de alguém.

Outro pilar é o estudo contínuo, acompanhado da vontade de compartilhar o que aprendo. A formação não terminou no concurso. Qualificar-se, do Processo Civil à inteligência artificial, faz parte do dever de prestar um serviço à altura do que a sociedade espera. Isso inclui a disposição de rever entendimentos quando houver boas razões para isso.

Há ainda a ética, que se traduz em ouvir as partes, tratar com respeito todos que procuram a Justiça e manter a imparcialidade. Com a chegada da IA, esses pilares ganharam uma exigência nova: a tecnologia é aliada, nunca substituta do juízo humano. A assinatura na decisão é minha, e a responsabilidade também.