ANAMAGES requer ao TSE uniformização da gratificação dos Juízes Eleitorais em férias
A questão foi submetida à ANAMAGES a partir do relato de suspensão da verba durante as férias.
Danusa Santana1 min de leitura
A ANAMAGES acaba de solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição, em caráter uniforme, dos efeitos do gozo regular de férias sobre a percepção da Gratificação Eleitoral devida aos Juízes Eleitorais.
A questão foi submetida à ANAMAGES a partir do relato de suspensão da verba durante as férias, circunstância que evidenciou a necessidade de definição uniforme da matéria que insere-se na competência administrativa e regulamentar do TSE.
A ANAMAGES pondera que a parcela já se encontra instituída em lei e defende a necessidade da uniformização em caráter nacional para garantir esse importante direito dos magistrados.
