O Juiz e a sua História – Dr. Hauny Rodrigues Diniz – TJAP

Hoje no quadro O Juiz e a sua História a ANAMAGES enaltece a trajetória do Juiz de Direito Hauny Rodrigues Diniz, do TJAP.

Natural de Minaçu, em Goiás, viveu grande parte de sua vida em Mato Grosso, onde os pais residem até hoje, e graduou-se em Goiânia. Antes de se tornar magistrado, em 30 de junho de 2023, advogou por sete anos, primordialmente na área criminal. Também atuou como assessor de alguns juízes e exerceu a função de conciliador no TJMT por cinco anos.

Apesar de ter exercido essas outras atividades no Sistema de Justiça, seu sonho e objetivo, desde o primeiro dia em que me sentou no banco da Faculdade de Direito na Universidade Federal de Goiás, era tornar-me magistrado e todas as suas condutas a partir de então foram destinadas à concretização deste ideal.

Ao todo, foram cinco anos de dedicação e estudo para o concurso da Magistratura, com muitas provas realizadas em todas as cinco regiões do país, diversas reprovações, alguns êxitos em fases intermediárias e, ao final, duas aprovações: a primeira no TJAC e a segunda no TJAP.

O Magistrado é especialista em Direito Público e está concluindo o mestrado em Direito na Universidade Federal do Amapá, tendo como tema de pesquisa a defesa da Democracia no Brasil pela via do Direito Penal.

O Magistrado atua como Juiz de Direito Substituto, jurisdicionando em quase todas as comarcas do Amapá, sendo as mais distantes: Oiapoque, no extremo Norte e divisa com a Guiana Francesa, e Vitória do Jari, no extremo Sul e divisa com o Pará. Ele também teve oportunidade de jurisdicionar muitas vezes na Capital, em varas cíveis, de família, infância e juventude, criminais, auditoria militar, tribunal do júri, execução penal, violência doméstica, juizados especiais, além das diversas varas únicas de comarcas do interior, como Mazagão, Porto Grande, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, dentre outras.

Com o coração cheio de gratidão, Dr. Hauny garante que o Norte do Brasil o escolheu e que tem um grande encantamento pelo Estado do Amapá, com sua floresta amazônica exuberante e o Rio mais belo do mundo, o Amazonas. Confira a entrevista.

ANAMAGES: Qual a importância da experiência de exercer a magistratura no interior?

Dr. Hauny Rodrigues Diniz: No interior a figura do juiz é ainda mais exposta e conhecida. O contato direto com a população é inevitável e até mesmo necessário. As dores e aflições da comunidade chegam com mais intensidade ao juiz que, por ser mais um morador daquele local, toma conhecimento direto das agruras sociais da população. Estar no interior é, portanto, a melhor oportunidade para que o magistrado viva na pele os anseios sociais do jurisdicionado, com a sensação de insegurança causada pela criminalidade, as deficiências estruturais da Administração Pública, a escassez de recursos públicos, trabalho, educação, saúde etc. É possível perceber também a dificuldade dos produtores rurais, agricultores em geral, dos comerciantes, micro e pequenos empresários, na produção de bens, serviços e na geração de emprego e renda. O contato direito com os administradores públicos locais também é muito pedagógico por evidenciar o limite orçamentário reduzido para tantas demandas urgentes. É nesse momento que o juiz aprende de fato a utilizar os instrumentos jurídicos à sua disposição e a exercitar sua prudência, razoabilidade e proporcionalidade. Eu diria, deste modo, que o interior é uma verdadeira escola para juízes.

ANAMAGES: Comente sobre os maiores desafios de sua carreira e as formas de superá-los.

Dr. Hauny Rodrigues Diniz: O maior desafio, sem dúvidas, é o volume de trabalho. A Magistratura, em todos os tribunais do país, não possui todos os seus quadros vagos preenchidos há anos, de modo que é comum e recorrente a cumulação constante de unidades judiciárias, com acervos processuais acumulados. Essa realidade para os juízes substitutos, especialmente aqui no Amapá, é ainda mais brutal. Já tive períodos de cumulação simultânea em cinco ou mais unidades judiciárias, tendo proferido, em um único mês (novembro/2025), mais de 6.500 atos processuais, dos quais mais de 950 foram sentenças. Nenhum juiz no mundo trabalha tanto quanto o juiz brasileiro. Há um comprometimento de todos nós com a prestação jurisdicional célere e com o cumprimento de todas as metas do CNJ. Contudo, o cansaço físico e mental é inevitável. Em muitos casos o adoecimento é consequência natural. Por isso, para superar esse desafio é necessário não negligenciar a saúde física e mental. Pessoalmente, busco manter uma alimentação saudável e algumas atividades de lazer. Para o equilíbrio mental, no meu caso, é fundamental a psicoterapia semanal.

Acredito, ainda, que outro grande desafio da carreira seja o número de competências que o magistrado acumula, sem que a sociedade tenha conhecimento. Precisamos exercer função de corregedor de cartórios, estabelecimentos penais e instituições de acolhimento de crianças e adolescentes, cumular a jurisdição eleitoral, principalmente em comarcas de vara única, e, no meu caso, já tive até que ser Prefeito do Município de Porto Grande em razão de estar na linha sucessória, por força da Constituição do Estado do Amapá, e de ter ocorrido impedimento do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara de Vereadores. Ao longo de cerca de 5 dias, cumulei as funções de Prefeito da cidade, Juiz da Vara Única e Juiz Eleitoral. Novamente foi necessário muito vigor físico e mental para dar conta de tantas responsabilidades institucionais.

ANAMAGES: Fale sobre a relevância do devido processo legal, sem abusos ou apelações infundadas das partes.

Dr. Hauny Rodrigues Diniz: Em tempos de amplo acesso e utilização da Inteligência Artificial, das redes sociais, com o surgimento das demandas de massa e do chamado marketing digital, que faz surgir a suposta necessidade de constante exposição pública de atos profissionais, atos processuais e até mesmo da intimidade das partes e das autoridades envolvidas, por mera promoção pessoal e autoafirmação social, é ainda mais relevante e urgente o comprometimento do magistrado e dos demais operadores do Direito com o devido processo legal. O processo não é, definitivamente, campo de batalhas abusivas e apelações infundadas, devendo se desenvolver de maneira ética, técnica e de boa-fé. Há sempre uma via adequada para expor pontos de vista, com ampla possibilidade revisional, sem a necessidade de que atos judiciais sejam submetidos, por exemplo, ao nominado Tribunal da Internet, onde o discurso de ódio parece não encontrar limites. O excesso de exposição é nocivo às carreiras jurídicas, às instituições do Sistema de Justiça e ao jurisdicionado, não contribuindo com a pacificação social e a proteção de bens jurídicos. Voltar às bases do devido processo legal, com contraditório, ampla defesa, paridade de armas e cooperação dos sujeitos processuais, inclusive com a solução adequada dos conflitos, é um caminho que precisa ser resgatado atualmente.

ANAMAGES: Com relação ao apoio familiar, qual a importância desse pilar em sua vida profissional?

Dr. Hauny Rodrigues Diniz: A Magistratura talvez seja uma das carreiras mais solitárias do mundo, especialmente no primeiro grau de jurisdição. O sigilo profissional é um dever ético de todos nós juízes, de modo que é na solidão que construímos quase todas as soluções jurídicas para os numerosos casos que nos são submetidos à apreciação. O ritmo de trabalho é extenuante e a principal forma de suportar uma jornada tão solitária e cansativa é contar com o apoio das família. Sem dúvidas os momentos de maior alívio e conforto são vividos ao lado da família. A renúncia à presença física dos familiares em prol do trabalho é, de outro lado, um dos ônus mais significativos da carreira. Contudo, apesar disso, a minha família tem sido a rocha em que tenho me apoiado. Sempre que possível busco estar ao lado de todos eles. Talvez os nossos familiares sejam os únicos, além dos próprios colegas, a compreender os nossos sacrifícios.

ANAMAGES: O que a magistratura representa para o senhor e qual a melhor definição de um bom magistrado?

Dr. Hauny Rodrigues Diniz: A Magistratura representa para mim a concretização de um sonho; a concretização de um projeto de vida, mas acima de tudo, uma missão ou, como muitos dizem, um sacerdócio. É bem verdade que a Judicatura pode ser interpretada como um trabalho como muitos outros, contudo o exercício diário dessa função nos revela uma maior dimensão pública do ato de julgar os nossos semelhantes. Naturalmente o ser humano é vocacionado à empatia e não ao julgamento de outra pessoa. Por isso, ao assumir um cargo que tenha na essência da sua função essa atividade de julgar, é fundamental acessar habilidades que comumente não exercitamos, como a escuta atenta e ativa de todos, em todas as circunstâncias. Lidar com os problemas intersubjetivos da nossa sociedade e das nossas instituições requer uma alta dose de senso de coletividade e de responsabilidade, daí porque compreendo a Magistratura como uma missão ou sacerdócio, na medida em que, para além de executar uma atividade profissional, é fundamental que o magistrado busque a concretização prática de valores previstos apenas abstratamente pela Constituição e pelas leis. Ao cabo, o magistrado é o maior artífice da conciliação de direitos, muitas vezes tensionados por posições antagônicas. Ou seja, cabe ao magistrado, em todas as situações, garantir direitos na maior extensão possível e para o maior número possível de pessoas.

Um bom magistrado, portanto, é aquele consciente da sua missão constitucional de garantidor de direitos, sem exceção, e que busca, com o sacrifício necessário, ser ético, honesto e justo. É preciso trabalhar muito e ter compromisso com o estudo do Direito, porquanto este é ciência viva em constante evolução. Por fim, o bom magistrado precisa reconhecer os limites do Direito e da jurisdição para poder, quando necessário, se valer de outros saberes e outras formas de concretização de direitos.