NOTA PÚBLICA DE SOLIDARIEDADE E APOIO
A ANAMAGES ressalta que o tempo de investidura na carreira em nada diminui a autoridade, a competência ou a plena independência judicial assegurada pela Constituição.
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) vem a público manifestar sua irrestrita solidariedade e integral apoio à juíza de Direito substituta Dálethe Borges Messias, em razão de matérias e repercussões que buscam atrelar sua recente posse no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) ao mérito de decisões jurisdicionais proferidas no regular exercício de suas funções.
A atividade judicante exige do magistrado a aplicação técnica, prudente e responsável do ordenamento jurídico, orientada pela análise rigorosa da viabilidade fática, orçamentária e logística dos pleitos que lhe são submetidos. No caso em questão, ao apreciar pedido urgente formulado às vésperas do segundo turno eleitoral, a magistrada fundamentou sua deliberação em limites objetivos de prazo, indisponibilidade financeira imediata e severos obstáculos de navegação decorrentes da estiagem na região do Vale do Javari.
A ANAMAGES ressalta que o tempo de investidura na carreira em nada diminui a autoridade, a competência ou a plena independência judicial assegurada pela Constituição Federal. Magistrados aprovados em rigoroso concurso público assumem a jurisdição investidos de todas as prerrogativas necessárias para julgar segundo sua livre convicção motivada e as balizas da lei, imunes a pressões de qualquer natureza.
Eventual inconformismo com atos jurisdicionais deve ser manifestado exclusivamente por meio dos recursos previstos na legislação processual, sendo inadmissível a utilização do tempo de magistratura ou do estágio probatório como argumento para desqualificar a atuação firme e fundamentada de uma juíza de Direito.
Reafirmando seu compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas da magistratura estadual e da higidez do Estado Democrático de Direito, a ANAMAGES presta seu total desagravo à juíza Dálethe Borges Messias e reafirma a confiança no valor e na capacidade técnica de todos os magistrados brasileiros.
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES)
