ANAMAGES conquista arquivamento de Pedido de Providências em desfavor de associada do Maranhão
O arquivamento ocorreu após a manifestação da ANAMAGES.
Com o permanente objetivo de defender de forma intransigente os magistrados estaduais, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) acaba de conquistar mais uma vitória com o arquivamento de um Pedido de Providências em desfavor de uma associada do Maranhão.
O Pedido de Providências foi instaurado a partir de notícia encaminhada à Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Maranhão relativa a suposto descumprimento em razão de alegada concentração de nomeações de administrador judicial.
O Advogado da ANAMAGES, Dr. Cristóvam Dionísio de Barros, alegou que a magistrada passou a acumular atribuições jurisdicionais e administrativas de unidades distintas, sem qualquer elemento concreto indicativo de favorecimento pessoal, má-fé ou deliberado descumprimento normativo, pois ela passou a responder cumulativamente por outra vara em razão de afastamento de magistrado titular – designação temporária e excepcional.
A ANAMAGES defendeu que não houve demonstração de prejuízo processual, também não houve favorecimento indevido e não houve resistência ao cumprimento das determinações expedidas pela Corregedoria.
O Presidente da ANAMAGES, Juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima, reforçou o trabalho incansável da entidade em todas as regiões do país para assegurar os direitos e defender a honra dos magistrados estaduais.
