ANAMAGES requer auxílio pré-escolar para os Magistrados

O ofício foi encaminhado a todos os Tribunais de Justiça do país nesta sexta-feira.
Por Danusa Andrade.
Publicado em 06/10/2023 às 11:34. Atualizado há 8 meses.

LogoO requerimento foi enviado aos Tribunais nesta sexta-feira

A ANAMAGES acaba de encampar mais uma luta em prol dos direitos de seus associados ao requerer a todos os Tribunais Estaduais do país a implantação do pagamento do auxílio-creche ou auxílio pré-escolar para os/as Magistrados/as Estaduais.

O Advogado da ANAMAGES, Dr. Cristovam Dionísio de Barros, explicou que o reconhecimento se deu pelo CNJ no Provimento CNJ n. 64/2017, na Resolução CJF n. 04/2008 e no Ato Conjunto TST/CSJT, além da própria deliberação do CNJ no PCA 3335-76.2008.

O Presidente da ANAMAGES, Juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima, confia no acolhimento do pedido da Associação pelos Tribunais.