NOTA DE SOLIDARIEDADE

Em razão de decisão judicial da qual foi relator, o nosso Vice-Presidente, Desembargador Magid Nauef Láuar, vem sendo alvo, desde ontem, de intensa e desproporcional exposição midiática, marcada por ataques que extrapolam os limites da crítica legítima. Em um Estado Democrático de Direito, decisões judiciais são passíveis de questionamento — e o ordenamento jurídico oferece instrumentos próprios para tanto: agravos, embargos, apelações e demais recursos previstos em lei. O que não se pode admitir é a execração pública do julgador, com ofensas à sua honra e à sua honorabilidade. Magistrado não concede favores ao absolver ou condenar. Cumpre a Constituição e as leis, decide conforme as provas dos autos e forma seu convencimento de maneira fundamentada, como exige o sistema jurídico brasileiro. Divergência se resolve nos autos; ataques pessoais, não. O Desembargador Magid, reconhecido por sua cultura jurídica, integridade e espírito público, sempre exerceu a judicatura com independência e coragem — virtudes indispensáveis a quem tem a responsabilidade de interpretar e dar efetividade ao Direito. Repudiamos, de forma firme, os comentários maliciosos e irresponsáveis que buscam desqualificar a atuação jurisdicional por meio da desinformação e da tentativa de constrangimento público.

Interpretando o sentimento deste grupo e da Diretoria, manifestamos nossa total solidariedade ao Desembargador Magid, reafirmando a defesa intransigente da independência da magistratura e do respeito às instituições. A Diretoria