ANAMAGES celebra decisão liminar favorável a juiz do TJRO
A ANAMAGES não tolerará qualquer cerceamento de defesa ou agressões ao magistrado.
Diante de uma incoerente situação ocorrida com um magistrado do Tribunal de Justiça de Rondônia que responde a processo ético-disciplinar em seu estado, a ANAMAGES recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com Procedimento de Controle Administrativo (PAD) solicitando apuração de eventual prática de infração e conquistou nesta sexta-feira, dia 25, decisão liminar suspendendo a tramitação de processo.
No referido processo foi declarada a intempestividade da defesa prévia e todas as diligências formuladas em documento com papel timbrado da ANAMAGES foram indeferidas, desconsiderando o fato de que é o nome da parte que legitima o interesse em agir. Além disso, houve o indeferimento da oitiva das testemunhas de defesa, mas foram ouvidas 20 testemunhas de acusação, em contrariedade ao entendimento do CNJ que prevê no máximo oito por magistrado.
O conselheiro do CNJ, João Paulo Schoucair, ressaltou que o indeferimento das testemunhas e das provas requeridas, com base na suposta intempestividade da defesa, representa potencial violação ao direito à ampla defesa e ao contraditório, e considerou que a produção de provas testemunhais constitui meio essencial para o exercício da defesa, especialmente em procedimentos de natureza disciplinar.
O magistrado do TJRO agradeceu ao Presidente da ANAMAGES, Dr. Carlos Hamilton, pela defesa incansável e incondicional do corpo jurídico da entidadeem seu favor, enaltecendo esse apoio (inclusive durante as madrugadas) que somado ao suporte psicológico o ajudam a se manter forte e confiante.
O magistrado também afirma que buscou a ANAMAGES para acompanhar a higidez do processo e defender não só um magistrado, mas toda uma coletividade de juízes e juízas que enfrentam corajosamente desafios que tentam aplacar as suas autoridades.
O advogado da ANAMAGES, Dr. Cristóvão Dionísio de Barros, afirma que o Presidente da ANAMAGES não apenas analisa as petições da equipe jurídica da entidade, mas principalmente a performance do advogado, inclusive nas audiências para que jamais sejam negligenciados os direitos e as prerrogativas dos associados.
O Presidente da ANAMAGES, juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima, não acredita sob nenhuma hipótese que a conduta do TJRO seja provocada em razão da origem do magistrado porque nos dias atuais seria inadmissível que um tribunal tão respeitado como o de Rondônia apresentasse esse tipo de comportamento.
O Presidente Carlos Hamilton também declarou que a entidade não tolerará qualquer cerceamento de defesa ou agressões ao magistrado e estará sempre atenta em coibir a intangibilidade da magistratura e dos seus associados, garantindo para que sejam observados o contraditório e a ampla defesa dentro do devido processo legal.
