Justiça: atuação da ANAMAGES impede abertura de PAD contra associado
O Presidente da ANAMAGES, Juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima, reforçou o propósito fundamental da entidade, que é o amparo e a defesa de seus associados.
A ANAMAGES acaba de conquistar mais uma vitória ao impedir a abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar em face de um associado do Piauí.
Um grupo de advogados apresentou um Pedido de Providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que fosse apurada a conduta do Magistrado diante de um processo acerca de relaxamento de prisão. O CNJ por sua vez determinou à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí a apuração do caso.
Como amicus curiae, a ANAMAGES ponderou que não transcorreu excesso de prazo exacerbado que justificasse a instauração no PAD. “O que houve na verdade foi um tumulto processual criado pelos próprios advogados e que não pode ser imputado ao Juiz. Não haveria nenhuma evidencia nem lastro probatório mínimo dos fatos alegados pelos advogados a justificar a abertura do PAD, uma vez que o Magistrado não agiu de má fé, dolo ou culpa grave”, afirmou o Advogado da ANAMAGES, Dr. Cristóvam Dionísio de Barros.
O Presidente da ANAMAGES, Juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima, reforçou o propósito fundamental da entidade, que é o amparo e a defesa de seus associados.
